Lei nº 2.514 de 27/06/1955
Lei nº 2.514 de 27/06/1955
|
Ementa | Modifica o art. 19, do Decreto-lei n° 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1955] (p. 12993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FAMILIA .
|
|
Indexação |
LIMITAÇÃO , VALOR , BENS DE FAMILIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , PROTEÇÃO , FAMILIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18357, col. 2)
|