Lei nº 2.186-A de 13/02/1954
Lei nº 2.186-A de 13/02/1954
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Ementa | Estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalisticas pela Lei n° 1.386, de 18 de junho de 1951, que regula a importação de papel e outros materiais de consumo de imprensa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1954] (p. 2545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EDITORA , PAPEL JORNAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |