Lei nº 2.083 de 12/11/1953
Lei nº 2.083 de 12/11/1953
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Ementa | Regula a Liberdade de Imprensa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1953] (p. 19321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
IMPRENSA .
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Indexação |
REGULAMENTO , LIBERDADE DE IMPRENSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1956] (p. 3057, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |