Lei nº 2.728 de 16/02/1956
Lei nº 2.728 de 16/02/1956
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Ementa | Modifica o art. 52 da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1956] (p. 3057, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPRENSA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , LIBERDADE DE IMPRENSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |