Lei nº 1.689 de 02/10/1952
Lei nº 1.689 de 02/10/1952
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação a Saúde, crédito especial para pagamento de prêmios e aquisição de quadros premiados no Salão Nacional de Belas Artes e Salão Nacional de Arte Moderna. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1952] (p. 15570, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
PAGAMENTO , PREMIO , AQUISIÇÃO , OBRA ARTISTICA , ARTES PLASTICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |