Lei nº 1.297 de 28/12/1950
Lei nº 1.297 de 28/12/1950
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Ementa | Retifica a Lei n° 836, de 24 de setembro de 1949, que concedeu pensão a viúva e filho do engenheiro Raul Ribeiro da Silva e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1951] (p. 1, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |