Lei nº 1.185 de 31/08/1950
Lei nº 1.185 de 31/08/1950
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Ementa | Fixa os efetivos dos Quadros do Corpos de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes postos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1950] (p. 12897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1950] (p. 12962, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1952] (p. 8673, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 1 [Lei nº 1.185 de 31/08/1950]
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