Lei nº 1.607 de 22/05/1952

Lei nº 1.607 de 22/05/1952

Ementa

Dá nova redação ao art. 3º e seu § 1º das Lei n° 1.185, de 31 de agosto de 1950.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1952] (p. 8673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração