Lei nº 645 de 04/03/1949
Lei nº 645 de 04/03/1949
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Ementa | Dispõe sobre os direitos e garantias trabalhistas dos empregados de Empresas Mutuas de Seguros de Vida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1949] (p. 3259, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIREITOS , EMPREGADO , RELAÇÃO DE EMPREGO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |