Decreto-Lei nº 9.587 de 16/08/1946

Decreto-Lei nº 9.587 de 16/08/1946

Ementa

Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 5.429, de 27 de abril de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1946] (p. 11859, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

RESTABELECIMENTO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , EXCLUSÃO , ASSISTENCIA , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , DIRIGENTE , SOCIEDADE MUTUA , SEGURO DE VIDA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata