Lei nº 437 de 16/10/1948
Lei nº 437 de 16/10/1948
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Ementa | Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1948] (p. 15637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
COMISSÃO MILITAR , COMISSÃO NAVAL , COMISSÃO AERONAUTICA , EXTERIOR , SUBORDINAÇÃO , ADIDOS MILITARES .
LOTAÇÃO , ADIDO MILITAR , ADIDO AERONAUTICO , ADIDO NAVAL , EXTERIOR , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |