Lei nº 412 de 29/03/1937

Lei nº 412 de 29/03/1937

Ementa

Revigora para o exercício de 1937, na sua parte não utilizada, o crédito de dez mil contos de réis, aberto pelo decreto n.º 24.779, de 14 de julho de 1934

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1937] (p. 7368, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

REVIGORAÇÃO , AUSENCIA , UTILIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo