Decreto nº 24.779 de 14/07/1934
Decreto nº 24.779 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 10.000:000$000, PARA SOLUÇÃO DOS TRANSPORTES NA ZONA SALINEIRA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , APLICAÇÃO , SOLUÇÃO , PROBLEMA , TRANSPORTE , SAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1936] (p. 451, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1937] (p. 7368, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |