Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 387 de 19/08/1846

Ementa

REGULA A MANEIRA DE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE SENADORES, DEPUTADOS, MEMBROS DAS ASSEMBLÉIAS PROVINCIAIS, JUÍZES DE PAZ, E CÂMARAS MUNICIPAIS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1846 - vol. 001] (p. 13, col. 1) 

Catálogo

ELEIÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FORMA , PROCEDIMENTO , ELEIÇÃO , SENADOR , DEPUTADOS , JUIZ DE PAZ , CAMARA MUNICIPAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente