Lei nº 352 de 28/12/1936

Lei nº 352 de 28/12/1936

Ementa

Revigora a autorização constante do art. 27, da lei n. 183, de 13 de janeiro de 1936, na importancia de 100:000$, destinada a melhoramentos e reparos no edificio da Côrte de Appellação do Districto Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1936] (p. 28024, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 1113, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITOS .

Indexação

REVIGORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITOS , OBJETIVO , INSTALAÇÕES , EDIFICIO , CORTE , APELAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Revigoração