Lei nº 323 de 11/08/1948
Lei nº 323 de 11/08/1948
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Ementa | Acrescenta um parágrafo ao artigo 5º do Decreto-lei nº 8.818, de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1948] (p. 11733, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Indexação |
HIPOTECA , REVERSÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO , EDIFICIO , CAIXA BENEFICENTE , ADVOGADO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FINANCIAMENTO , PRAZO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , SEDE , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |