Decreto-Lei nº 8.818 de 24/01/1946
Decreto-Lei nº 8.818 de 24/01/1946
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Ementa | Exclui das disposições do Decreto-lei nº 2.803, de 21 de novembro de ;1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1946] (p. 1261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
EXCLUSÃO , ALIENAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1948] (p. 11733, col. 3)
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