Lei nº 319 de 06/08/1948
Lei nº 319 de 06/08/1948
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 9.869, de 1946, que determinou a encampação da The São Paulo Railway Company Limited. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1948] (p. 11637, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , ENCAMPAÇÃO , REDE FERROVIARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |