Decreto-Lei nº 9.869 de 13/09/1946

Decreto-Lei nº 9.869 de 13/09/1946

Ementa

Autoriza a encampação da The São Paulo Railway Company Limited, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/1946] (p. 12892, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENCAMPAÇÃO , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , FERROVIA , PROPRIEDADE , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente