Lei nº 102 de 18/09/1947
Lei nº 102 de 18/09/1947
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Ementa | Retifica a Lei nº 13, de 2 de Janeiro de 1947, a qual dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1947] (p. 12627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1948] (p. 1921, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Alínea d [Lei nº 102 de 18/09/1947]
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