Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016
Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016
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Ementa | Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PEC 113/2015. AUTOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direitos e Garantias / Direitos Políticos
Jurídico / Direito Eleitoral
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA , PRAZO , PERMUTA , FILIAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , MANDATO ELETIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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