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Emenda Constitucional nº 91 de 18/02/2016

Ementa

ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE, EXCEPCIONAL E EM PERÍODO DETERMINADO, DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, SEM PREJUÍZO DO MANDATO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PEC 113/2015. AUTOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ABERTURA , PRAZO , PERMUTA , FILIAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , MANDATO ELETIVO .