Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 21/12/2004
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 21/12/2004
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VIII - RELAÇÃO DE SUBTITULOS DE OBRAS E SERVIÇOS COM INDICIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES DA LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, O SUBTITULO 20.607.0379.5250.0101 - IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL - EM BRASILIA - DF DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2004] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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