Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 09/12/2004
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 09/12/2004
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Ementa | EXCLUI O EMPREENDIMENTO ESCOLA JARDIM ELDORADO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 26298-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO ANEXO VIII A LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , OBRA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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