Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 12/08/2004
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 12/08/2004
|
Ementa | EXCLUI O CONTRATO PD-17002/2001, REFERENTE AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BR-259/ES, SUBTRECHO COLATINA - DIVISA ES/MG, SEGMENTO KM 59,0 - KM 108,6, DO ANEXO VIII A LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2004] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|