Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 12/08/2004
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 12/08/2004
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VIII DA LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, O PROGRAMA DE TRABALHO 26.782.0235.10DK.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO COCO/ACESSO DE LIGAÇÃO A CE-040(FORTALEZA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2004] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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