Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 05/04/2002
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 05/04/2002
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 26.782.0235.5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARU (COND. AO ATEND. DO ARTIGO 12 DESTA LEI), DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/04/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .
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