Decreto Legislativo nº 921 de 15/09/2005

Decreto Legislativo nº 921 de 15/09/2005

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DE ATOS ILICITOS CONTRA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO MARITIMA E DO PROTOCOLO PARA A SUPRESSÃO DE ATOS ILICITOS CONTRA A SEGURANÇA DE PLATAFORMAS FIXAS LOCALIZADAS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, CONCLUIDOS EM ROMA, EM 10 DE MARÇO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/2005] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/10/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 349 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , ATO ILICITO , SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO , NAVEGAÇÃO MARITIMA , PLATAFORMA CONTINENTAL .

Normas posteriores