Decreto Legislativo nº 326 de 14/08/2013

Decreto Legislativo nº 326 de 14/08/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE JULHO DE 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/08/2013] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 176/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SEGURANÇA DE VOO , INTERCAMBIO , MATERIAL AERONAUTICO , NORMAS , AVIAÇÃO CIVIL .

Normas posteriores