Decreto Legislativo nº 268 de 16/07/2014

Decreto Legislativo nº 268 de 16/07/2014

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2014] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 122/2014. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores