Decreto Legislativo nº 164 de 09/08/2000

Decreto Legislativo nº 164 de 09/08/2000

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, DE ISENÇÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES DIPLOMATICO, OFICIAL/SERVIÇO, ESPECIAL E OFICIAL DE AMBOS OS PAISES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, EM BRASILIA, EM 20 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/08/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 48 DE 2000.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , VISTO DIPLOMATICO , VISTO OFICIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas posteriores