Decreto Legislativo nº 133 de 16/05/2001
Decreto Legislativo nº 133 de 16/05/2001
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Ementa | APROVA O ATO QUE AUTORIZA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA" A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/05/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 44 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DE PAULA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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