Decreto Legislativo nº 116 de 12/06/2002

 

Decreto Legislativo nº 116 de 12/06/2002

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A SUPRESSÃO DE ATENTADOS TERRORISTAS COM BOMBAS, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUBSCRITA PELO GOVERNO BRASILEIRO EM 12 DE MARÇO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/2002] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 01/03/2002] (p. 1115, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 04 DE 2002.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SUPRESSÃO , ATENTADO , TERRORISTA , BOMBA , EXPLOSIVOS .

Normas posteriores