Decreto nº 4.394 de 26/09/2002
Decreto nº 4.394 de 26/09/2002
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A SUPRESSÃO DE ATENTADOS TERRORISTAS COM BOMBAS, COM RESERVA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 20. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/2002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SUPRESSÃO , ATENTADO , TERRORISTA , BOMBA , EXPLOSIVOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |