Decreto Legislativo nº 116 de 18/11/1980
Decreto Legislativo nº 116 de 18/11/1980
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI N. 1.796, DE 9 DE JULHO DE 1980, QUE ESTABELECE ALIQUOTA PARA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS EM PAGAMENTO DE TRANSMISSÃO DOS JOGOS OLIMPICOS DO CORRENTE ANO, EM MOSCOU. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1980] (p. 23225, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 117 DE 1980. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , PAGAMENTO , TRANSMISSÃO , OLIMPIADAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |