Decreto-Lei nº 1.796 de 09/07/1980

Decreto-Lei nº 1.796 de 09/07/1980

Ementa

Estabelece alíquota para a incidência do imposto de renda sobre remessas em pagamento de transmissão dos Jogos Olímpicos do corrente ano, em Moscou.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/1980] (p. 13795, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/07/1980] (p. 13859, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , TRANSMISSÃO , OLIMPIADAS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto