Decreto Legislativo nº 115 de 02/12/1977

Decreto Legislativo nº 115 de 02/12/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1977] (p. 16707, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 26 DE 1977.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional