Decreto nº 83.309 de 04/04/1979
Decreto nº 83.309 de 04/04/1979
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO DE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA BRASIL-BOLIVIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1979] (p. 4929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , DEFESA , SAUDE , ANIMAL , CONTROLE , FEBRE AFTOSA , AREA , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |