Decreto Legislativo nº 114 de 03/12/1982

Decreto Legislativo nº 114 de 03/12/1982

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1 DE FEVEREIRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1982] (p. 22769, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS - PDS 23 DE 1982 - PDS 143 DE 1982.

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , SUBSIDIO , AJUDA DE CUSTO , MEMBROS , CONGRESSO NACIONAL , LEGISLATURA .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo