Decreto Legislativo nº 102 de 18/11/1964
Decreto Legislativo nº 102 de 18/11/1964
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Ementa | RATIFICA AS RESOLUÇÕES 1991 - A E B, ADOTADAS PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM SUA XVIII SESSÃO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE EMENDARAM A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS ELEVANDO O NUMERO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DO CONSELHO ECONOMICO SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1964] (p. 10642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , RESOLUÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE SEGURANÇA , CONSELHO ECONOMICO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1966] (p. 475, col. 3)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1968] (p. 9070, col. 3)
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