Decreto nº 57.594 de 07/01/1966
Decreto nº 57.594 de 07/01/1966
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Ementa | PROMULGA AS EMENDAS AOS ARTIGOS 23, 27 E 61 DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1966] (p. 475, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CARTA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1968] (p. 9070, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |