Decreto Legislativo nº 93 de 04/12/1974

Decreto Legislativo nº 93 de 04/12/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, A 24 DE JULHO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13821, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 32 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional