Decreto Legislativo nº 92 de 18/10/1999

Decreto Legislativo nº 92 de 18/10/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO UNICO DE FRONTEIRA SÃO BORJA - SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1999.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , INTEGRAÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores