Decreto Legislativo nº 91 de 28/09/1977
Decreto Legislativo nº 91 de 28/09/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.565, DE 29 DE JULHO DE 1977, QUE 'ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PETROLEO BRUTO E GAS NATURAL NA BACIA DE CAMPOS, NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 71 DE 1977. |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , OBJETIVO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |