Decreto-Lei nº 1.565 de 29/07/1977

Decreto-Lei nº 1.565 de 29/07/1977

Ementa

Estabelece condições especiais para importação de bens destinados à produção de petróleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, na Plataforma Continental Brasileira e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1977] (p. 9786, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , BENS , OBJETIVO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PLATAFORMA CONTINENTAL , BRASIL .
AUTORIZAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , APARELHAMENTO , PEÇAS , SIMILAR NACIONAL , OBJETIVO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , BRASIL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , RELAÇÃO , BENS , IMPORTAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
DEFINIÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , OBJETIVO , IMPORTAÇÃO , BENS , PRODUÇÃO , PETROLEO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto