Decreto Legislativo nº 83 de 12/12/1997

Decreto Legislativo nº 83 de 12/12/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDIGENAS DA AMERICA LATINA E DO CARIBE, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM MADRI, EM 24 DE JULHO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1997] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 90 DE 1997.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO CONSTITUTIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , COMUNIDADE INDIGENA .

Normas posteriores