Decreto Legislativo nº 83 de 24/10/1983
Decreto Legislativo nº 83 de 24/10/1983
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.051, DE 03 DE AGOSTO DE 1983, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A SELOS E PEÇAS FILATELICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1983] (p. 18025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 97 DE 1983. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SELO , PAIS ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , CONGRESSO BRASILEIRO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |