Decreto-Lei nº 2.051 de 03/08/1983

Decreto-Lei nº 2.051 de 03/08/1983

Ementa

Concede isenção de impostos a selos e peças filatélicas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13841, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SELO , PAIS ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , CONGRESSO BRASILEIRO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto