Decreto Legislativo nº 76 de 28/11/1970
Decreto Legislativo nº 76 de 28/11/1970
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEGISLATIVO 41, DE 14 DE JULHO DE 1970, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA PERIODO QUE VAI DE 15 DE MARÇO DE 1970 A 15 DE MARÇO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1970] (p. 10185, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS - PDS 62 DE 1970. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , SUBSIDIOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , SUBSIDIO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |