Decreto Legislativo nº 41 de 14/07/1970

Decreto Legislativo nº 41 de 14/07/1970

Ementa

FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA O PERIODO QUE VAI DE 15 DE MARÇO DE 1970 A 15 DE MARÇO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/1970] (p. 5225, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS - PDS 62 DE 1970.

Catálogo

PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , SUBSIDIO .

Indexação

FIXAÇÃO , SUBSIDIO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , PERIODO , MANDATO ELETIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente