Decreto Legislativo nº 75 de 09/12/1988

Decreto Legislativo nº 75 de 09/12/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DO ADENDO AO ACORDO PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA DA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE - OPAS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE - OMS, NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, ASSINADO EM BRASILIA, A 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1988] (p. 24041, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 16 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FUNCIONAMENTO , ESCRITORIO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE (OPAS) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional